1. Objeto e entidade promotora
Este regulamento define as regras do programa Partner Network, em que parceiros independentes apresentam à BeGuest proprietários interessados em entregar a gestão do seu alojamento local e recebem uma comissão sobre as vendas de alojamento desses imóveis.
O programa é promovido pela Atitude Estável, Lda (marca BeGuest Holiday Rentals), NIF 515979627, com sede na Rua do Estádio, Empreendimento Bellavista Avenida, 8200-127 Albufeira.
2. Quem pode participar
- Pessoas singulares maiores de idade, com ou sem empresa constituída, e empresas, incluindo agentes e agências imobiliárias.
- Não é preciso ter empresa: um particular pode participar, desde que emita o documento fiscal descrito no ponto 10 para receber.
- Proprietários que já são clientes da BeGuest participam pelo programa Owner Referral, que tem regulamento próprio.
- Os colaboradores da BeGuest seguem as regras internas da empresa e não participam neste programa.
3. Adesão
- A candidatura é feita na página da Partner Network e é gratuita. Não há custos de adesão nem de participação.
- A BeGuest analisa cada candidatura e pode aprová-la ou recusá-la. Só depois da aprovação o parceiro recebe o seu link pessoal e pode começar a divulgá-lo.
- Ao enviar a candidatura, o parceiro aceita este regulamento.
4. O papel do parceiro
O parceiro limita-se a apresentar à BeGuest proprietários interessados no serviço de gestão. A avaliação do imóvel, a proposta, a negociação e a assinatura do contrato são feitas exclusivamente pela BeGuest.
- O programa não envolve a compra, venda ou arrendamento de imóveis: o parceiro apresenta um potencial cliente de um serviço de gestão de alojamento local.
- O parceiro não negoceia condições, não assina nem promete nada em nome da BeGuest, não a representa e não recebe quaisquer valores dos proprietários.
- O parceiro atua de forma independente, sem exclusividade, sem horário e sem vínculo laboral com a BeGuest.
- O parceiro só pode indicar proprietários que aceitaram ser contactados pela BeGuest.
- O parceiro pode usar o nome BeGuest e os materiais que a BeGuest lhe disponibiliza, sem os alterar, e não se pode apresentar como funcionário ou representante da BeGuest.
5. Registo e atribuição das referências
- A referência é registada pelo link pessoal do parceiro ou pelo formulário de indicação da sua área, com: proprietário, telefone, email, localização, morada, tipologia, número de quartos, estado do AL, notas e fotos ou documentos.
- A referência é atribuída ao primeiro parceiro que a registar. Em caso de dúvida, conta a data e hora do registo nos sistemas da BeGuest.
- A referência não é atribuída se o proprietário ou o imóvel já forem cliente, contacto ou lead ativa da BeGuest à data do registo.
6. Quando a referência é válida
A referência é válida quando o proprietário assina o contrato de administração com a BeGuest e o imóvel entra em operação. A BeGuest reserva-se o direito de não aceitar imóveis que não cumpram os seus critérios.
7. Comissões
| Papel | Comissão |
|---|---|
| Lead Partner (quem referenciou diretamente o imóvel) | 1% das vendas de alojamento do imóvel |
| Parent Partner (quem trouxe o Lead Partner para o programa) | 0,5% das vendas de alojamento do imóvel |
| Níveis acima | 0% |
- A comissão do Parent Partner é paga pela BeGuest e acresce à do Lead Partner: não é descontada ao Lead Partner.
- Vendas de alojamento são o valor das noites pago pelo hóspede, deduzido da comissão do portal de reservas (por exemplo Airbnb ou Booking) com IVA. É a mesma base que a BeGuest usa para todos os seus comissionistas.
- Não entram na base: taxa de limpeza, taxa turística, extras e serviços adicionais, cauções, e valores devolvidos ao hóspede.
- Contam as reservas com saída (check-out) em cada mês, de acordo com os registos do sistema de reservas da BeGuest.
- Exemplo ilustrativo: num mês com 4.000 € de noites e 738 € de comissão do portal com IVA, a base é de 3.262 € e a comissão do Lead Partner é de 32,62 €.
8. Duração
- A comissão é devida enquanto o imóvel referenciado estiver sob gestão da BeGuest, sem limite de tempo, incluindo renovações e alterações do contrato de administração.
- Se o contrato de administração terminar, a comissão desse imóvel deixa de ser devida a partir do mês seguinte.
9. Apuramento e acompanhamento
- A BeGuest apura as comissões de cada mês depois de o mês fechar. Por exemplo, as vendas de julho são apuradas em agosto.
- Na sua área de parceiro, o parceiro vê as indicações que fez, os imóveis que apresentou, as comissões apuradas, o saldo por receber e os pagamentos feitos.
- A pedido do parceiro, a BeGuest envia o detalhe das reservas consideradas em cada mês, sem dados pessoais dos hóspedes.
10. Pagamento
- As comissões apuradas ficam disponíveis no saldo da área de parceiro. O parceiro pede o pagamento quando quiser, em Pedir Resgate. Não há valor mínimo.
- Aplica-se uma taxa fixa de 5 € por levantamento, já descontada na importância base de faturação indicada no pedido.
- O pagamento é feito por transferência bancária para o IBAN que o parceiro indicar no pedido, em seu nome. A BeGuest não se responsabiliza por erros nos dados bancários indicados.
- Para receber, o parceiro emite em nome da Atitude Estável, Lda, NIF 515979627, um documento fiscal válido com a descrição "Comissões": Fatura-Recibo, com atividade aberta nas Finanças, ou Ato Isolado, quando a lei o permitir. O valor base do documento tem de ser igual à importância base de faturação indicada no pedido.
- O IVA e a retenção na fonte, quando se apliquem, seguem o regime fiscal do parceiro e a lei em vigor.
- O parceiro tem 5 dias úteis após o pedido para anexar o documento fiscal. Os pagamentos são processados entre os dias 2 e 7 de cada mês. Sem documento fiscal válido, o pagamento fica em espera.
- Em alternativa, o parceiro pode converter parte do saldo num Gift BeGuest, para reservar diretamente uma casa BeGuest.
11. Incumprimento
Se o parceiro der informações falsas, indicar proprietários sem o seu consentimento, se apresentar como representante da BeGuest, cobrar valores aos proprietários ou agir de má-fé, a BeGuest pode suspender ou desativar a sua conta e recusar as comissões ligadas a esse comportamento. As comissões já apuradas que não estejam ligadas ao incumprimento continuam disponíveis para pagamento.
12. Saída do programa
- O parceiro pode sair do programa a qualquer momento, pedindo-o na sua área ou por email. Sem incumprimento, as comissões dos imóveis já validados continuam a ser pagas enquanto esses imóveis estiverem sob gestão da BeGuest.
- A BeGuest pode terminar o programa ou a participação de um parceiro com 30 dias de aviso prévio. Nesse caso, sem incumprimento do parceiro, as comissões dos imóveis já validados continuam a ser pagas enquanto esses imóveis estiverem sob gestão da BeGuest.
- Depois da saída, os pagamentos seguem as regras do ponto 10, contra o documento fiscal do parceiro.
13. Alterações ao regulamento
A BeGuest pode alterar este regulamento com 30 dias de aviso prévio aos parceiros. As referências já validadas mantêm as condições em vigor à data da validação.
14. Dados pessoais
Os dados do parceiro e dos proprietários indicados são tratados pela BeGuest apenas para gerir o programa e contactar os proprietários, nos termos da Política de Privacidade. O parceiro só partilha dados de proprietários que o autorizaram a fazê-lo.
15. Divergências e lei aplicável
- O parceiro pode pedir a revisão de uma referência não atribuída, do valor de uma comissão ou do cálculo de um mês até 60 dias depois do apuramento, pelo chat de apoio da área de parceiro ou por email. A BeGuest responde por escrito em 15 dias úteis, com o detalhe das reservas consideradas, sem dados pessoais dos hóspedes.
- Qualquer outra divergência deve ser comunicada primeiro à BeGuest, pelos mesmos meios, para ser resolvida por acordo.
- Este regulamento rege-se pela lei portuguesa. Na falta de acordo, é competente o tribunal da comarca de Faro.
- Em caso de diferença entre este regulamento e a página da Partner Network ou outros materiais, prevalece este regulamento.